O Senado Federal aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (25), a análise do Projeto de Lei que eleva em 18 vagas o número de deputados federais, passando dos atuais 513 para 531 congressistas. A urgência foi votada por 43 senadores a favor e 30 contrários; o mérito deverá ser decidido ainda hoje.
A proposta, de iniciativa da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi pautada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e beneficia oito unidades da Federação que teriam ganho assentos em razão do Censo 2022, sem penalizar nenhum Estado com a perda de cadeiras. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a revisão da distribuição proporcional de vagas, mas sem definir como lidar com eventuais desequilíbrios.
Segundo estimativas da relatora, o impacto orçamentário anual da expansão chegaria a R$ 64,6 milhões, valor que seria compensado por remanejamento de recursos já previstos no Orçamento da União. Além disso, a mudança poderá alterar a composição das assembleias legislativas estaduais e os parâmetros de distribuição de emendas parlamentares.
“Nenhum estado perderá cadeiras”, destacou Dani Cunha ao justificar o substitutivo que acompanha a decisão do STF, garantindo a manutenção da representatividade dos entes com menor população.
A urgência em regime semipresencial — adotado devido às festividades juninas no Nordeste — suscitou críticas de parte da oposição. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou o rito abreviado:
“Não há urgência para aumentar o número de deputados. É um tema que exige debate amplo e a Casa precisa estar cheia para deliberar sobre um impacto geracional e financeiro como esse”, afirmou.
Caso o mérito seja aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde precisará de nova votação para entrar em vigor antes das próximas eleições.
