O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25), às 14h, o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação ocorre em sessão semipresencial e cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022 até 30 de junho.
A proposta tem gerado ampla repercussão e forte rejeição popular. De acordo com pesquisa do Datafolha, 76% dos brasileiros são contra a ampliação, enquanto apenas 20% são favoráveis.
O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe aumentar o número total de deputados como forma de evitar que estados com perda populacional percam representação política. A medida beneficia apenas estados que cresceram demograficamente, segundo o IBGE.
A última redistribuição de cadeiras foi feita há mais de 30 anos, em 1993.
Estados como Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem passar de 8 para 10 deputados. O Pará deve ganhar quatro novas vagas, saltando de 17 para 21. Já Santa Catarina deve ir de 16 para 20, e os estados do Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais também terão acréscimos menores.
Segundo estimativa da própria Câmara, o impacto financeiro da medida será de R$ 64,8 milhões ao ano. Críticos apontam que, em meio a um cenário de contenção de gastos públicos, a ampliação da bancada federal é inoportuna.
