O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou um novo entendimento que permite a divisão das licitações para obras e serviços de engenharia em dois lotes: um para a aquisição de materiais e outro para a contratação da mão de obra. A decisão, aprovada por unanimidade em sessão do Plenário Virtual, foi anunciada oficialmente durante reunião realizada nesta segunda-feira (23).
O parecer responde a uma consulta do Governo do Estado, feita em abril, e tem como uma das principais consequências a aceleração do Programa Estadual de Construção de Creches, que prevê R$ 120 milhões em repasses às prefeituras nos próximos três anos.
“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica aos gestores, sem criar obstáculos desnecessários, principalmente em ações que impactam diretamente a população”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao lado do vice-governador Otaviano Pivetta.
A medida foi relatada pelo conselheiro Valter Albano, que destacou que a nova estrutura de contratação deve estar justificada em estudo técnico preliminar (ETP), comprovando a viabilidade técnica e a vantajosidade econômica do modelo fracionado. A decisão ainda reforça o uso da Lei nº 14.133/2021, do novo marco legal das licitações, e do Decreto Estadual nº 1.525/2022.
Avanço nas creches e na economia local
Para o presidente da Comissão de Educação do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a mudança soluciona um dos maiores entraves para as prefeituras.
“Muitas vezes, empresas ganham as licitações e não cumprem os contratos. Essa separação facilita a execução e garante que as creches fiquem prontas ainda este ano”, explicou.
O modelo também deverá impulsionar a economia local, segundo Pivetta. Ele destacou que a compra separada de materiais beneficia o comércio regional, enquanto a contratação da mão de obra estimula pequenos empreiteiros e construtores locais, muitas vezes fora do alcance das licitações convencionais.
“É uma iniciativa que une qualidade, agilidade e desenvolvimento. Ganha a população, ganha o setor produtivo, ganham os municípios”, completou o vice-governador.
A expectativa do TCE-MT é que outros estados e tribunais de contas adotem o mesmo modelo nos próximos meses, criando um novo paradigma para a execução de obras públicas no país.
