O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão de prisão domiciliar a João Cláudio Tozzi, de 61 anos, um dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada por motivos humanitários, representa a única ordem de soltura nesse formato entre os acusados pelo episódio até o momento.
Tozzi ficou nacionalmente conhecido após sentar-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no plenário do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele estava detido desde 9 de novembro de 2023 e, segundo a defesa, enfrenta crises de epilepsia que se agravaram no período de reclusão.
Apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo entendeu pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, em razão das condições de saúde do réu e do princípio da dignidade da pessoa humana.
O pedido foi protocolado pela Força-Tarefa de Advogados, grupo que atua de forma conjunta na defesa dos réus do 8 de janeiro, com foco na proteção de garantias constitucionais e na individualização das condutas.
Para o advogado de Tozzi, Dr. Luiz Felipe Cunha, a decisão reforça a importância do papel da advocacia. “A decisão representa um marco relevante no mês de junho, diante de um cenário de rigidez processual e negativas recorrentes, evidenciando o papel essencial da advocacia na garantia de direitos fundamentais”, afirmou.
Tozzi permanecerá em prisão domiciliar, devendo cumprir restrições determinadas pelo STF, enquanto aguarda o desfecho do processo judicial.
