A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo familiares de magistrados do Mato Grosso e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo. De maneira irônica, os advogados com laços de sangue ou afinidade no topo do Judiciário vêm sendo apelidados de “príncipes” — por sua influência silenciosa e por supostamente ocuparem espaços privilegiados nas altas cortes.
A atuação desses parentes, muitas vezes fora dos autos dos processos, tem gerado incômodo dentro do próprio STJ. Ao menos quatro ministros e diversos advogados de grandes bancas expressaram, sob anonimato, descontentamento com a prática, que dificulta a declaração de impedimento ou suspeição e coloca em xeque a transparência das decisões.
O desconforto cresceu após a sanção de uma lei em 2022, no governo Jair Bolsonaro, que alterou o Código de Processo Civil e permitiu a atuação de advogados em consultoria e assessoria jurídica sem procuração, facilitando contratos diretos e discretos com as partes interessadas nos processos.
Esse novo cenário tem ampliado a presença de parentes em disputas bilionárias, como as envolvendo o Grupo Petrópolis, a Eldorado Celulose e a Usiminas. Em muitos desses casos, familiares de ministros atuam informalmente nos bastidores, sem que suas participações fiquem evidentes nos registros oficiais.
Segundo a Folha, metade dos ministros do STJ possui filhos ou parentes advogando formalmente em quase mil processos, dados que se somam a reportagens anteriores e a investigações em andamento. Casos semelhantes se repetem em tribunais regionais e federais. Um exemplo recente é a operação da PF em 2023 contra o juiz federal Cândido Ribeiro, do TRF-1, e seu filho, acusados de integrar um esquema de venda de sentenças ligado ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.
A prática coloca em xeque a imparcialidade judicial e o equilíbrio das decisões em cortes superiores, além de criar um ambiente de pressão velada sobre grandes escritórios, que se sentem forçados a incluir os “príncipes” em suas bancas para garantir acesso e influência.
Até o momento, nem o STJ nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciaram sobre os novos desdobramentos.
