O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira (17) a expedição de uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, que movem uma ação contra o magistrado.
As companhias acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes sociais no Brasil, em decisões que ordenaram a remoção de contas de influenciadores conservadores brasileiros. Segundo os autores, as medidas violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
A nova citação foi determinada após a primeira tentativa de notificação, feita em março, não ser concluída. Moraes terá agora um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à Justiça americana ou protocolar uma petição contestando o processo. Caso permaneça em silêncio, poderá ser declarado em revelia, permitindo que a ação prossiga baseada apenas nas alegações das empresas.
No último dia 6 de junho, Trump Media e Rumble aditaram a ação, incluindo pedido de indenização pelos supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócios. No mesmo documento, citaram o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade” do ministro.
As empresas solicitam à Justiça dos EUA que declare as ordens judiciais de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, além de pleitearem indenização financeira e responsabilização pessoal do ministro brasileiro. Procurado via Supremo Tribunal Federal, Moraes preferiu não se manifestar sobre o caso.
