A Justiça Federal em São Paulo anulou um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasava uma das linhas da Operação Sem Desconto, investigação sobre supostas fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal.
O magistrado entendeu que o compartilhamento do documento com a Polícia Federal ocorreu de forma irregular, já que foi feito antes da formalização de um inquérito e sem autorização judicial. Para Palazzolo, o procedimento configurou uma “fishing expedition” — expressão jurídica para designar buscas amplas e sem critérios objetivos por evidências incriminatórias.
“O Estado-juiz não pode permitir uma busca ampla e indiscriminada por evidências que possa levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abusos no sistema legal”, escreveu o juiz na decisão.
A medida impacta diretamente a investigação envolvendo a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), apontada como alvo da operação. A defesa da entidade, feita pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragini, alegou violação de garantias constitucionais e nega qualquer prática ilegal.
Embora tenha anulado o relatório e as provas dele derivadas, o juiz manteve o andamento da investigação, destacando que outras evidências colhidas no caso não dependem do documento do Coaf e continuam válidas para fins processuais.
