O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na noite desta quarta-feira, 11, um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação federal, após semanas de negociações e recuos. O pacote inclui um novo decreto e o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional, estabelecendo alterações na tributação de investimentos, apostas on-line e contribuições de instituições financeiras.
O movimento ocorre após a rejeição do decreto anterior por líderes partidários e setores empresariais. O texto agora reformulado foi apresentado aos aliados no domingo, 8, mas ainda enfrenta resistência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não garante a aprovação das propostas. PP e União Brasil já indicaram voto contrário.
Entre os principais pontos, o governo propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como LCI e LCA a partir de 2026 — válido apenas para novas emissões. Fundos imobiliários e do agronegócio também passam a ser tributados, com exceções para ganhos na negociação desses ativos.
Outra medida de impacto é a unificação da alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, como CDBs e títulos públicos, extinguindo a tabela regressiva de 22,5% a 15% conforme o prazo de investimento. A tributação sobre apostas eletrônicas volta para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), retomando o percentual defendido inicialmente pela Fazenda.
Mudanças foram anunciadas ainda na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará a ter apenas duas faixas: 15% e 20%. O patamar atual de 9%, que beneficiava fintechs e outras instituições, será extinto.
No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos a acionistas, a alíquota sobe de 15% para 20%. Além disso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas recua de 0,95% para 0,38%, revertendo a alta anterior. Para operações de risco sacado, a alíquota diária cairá 80%, fixada em 0,0082%.
O pacote também inclui regras de transição para planos de previdência privada. Em 2025, aportes de até R$ 300 mil por seguradora ficarão isentos de tributação adicional. Em 2026, o limite sobe para R$ 600 mil por investidor, segundo o Ministério da Fazenda.
De acordo com a pasta, as mudanças foram elaboradas para equilibrar a arrecadação e atender a reivindicações de setores produtivos e financeiros. Ainda assim, o cenário no Congresso indica que a negociação será dura, com líderes da base trabalhando para tentar viabilizar a aprovação nas próximas semanas.
