A Prefeitura de Cuiabá instituiu oficialmente, nesta quarta-feira (11), o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”, que irá organizar a seleção de beneficiários para os futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital.
A medida foi publicada na edição nº 1135 da Gazeta Municipal, por meio da Portaria nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. As inscrições ficarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025, com atendimento online e presencial.
Como se inscrever
Os interessados poderão se cadastrar:
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Online, via plataforma Habitanet, cujo link será disponibilizado no site oficial da Prefeitura;
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Presencialmente, na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, 158 – Centro) ou na Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, 400), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h.
Haverá limite diário de senhas:
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Habitação: 200 senhas (50 preferenciais, 150 comuns);
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Secretaria da Mulher: 100 senhas (25 preferenciais, 75 comuns – atendimento exclusivo para mulheres).
Para se cadastrar, é preciso apresentar CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Só será aceita uma inscrição por núcleo familiar.
Quem pode participar
O programa é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00. Estão impedidos de participar:
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Proprietários, cessionários ou promitentes compradores de imóveis residenciais;
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Quem já foi beneficiado por outro programa habitacional da Prefeitura.
Será exigida declaração assinada e todos os dados passarão por verificação rigorosa.
Critérios de priorização
A seleção seguirá critérios do Ministério das Cidades e da portaria municipal. Terão prioridade:
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Mulheres chefes de família;
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Pessoas negras;
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Pessoas com deficiência;
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Idosos;
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Famílias com crianças ou adolescentes;
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Pessoas com câncer ou doenças raras;
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Mulheres vítimas de violência doméstica;
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Indígenas e quilombolas;
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Moradores de áreas de risco;
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Famílias que perderam contratos habitacionais por motivos involuntários.
A comprovação será exigida por meio de documentação oficial e NIS atualizado.
Sorteio das unidades
O sorteio das unidades ocorrerá após o fim das inscrições, com 500 moradias no Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. A seleção será por etapas, e o sorteio não garante a contemplação imediata, já que os candidatos passarão por análise da Caixa Econômica Federal e outras etapas do processo.
A lista dos sorteados será publicada na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá.
