O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou por meio de suas redes sociais, a sanção da lei que autoriza a instalação de lojas francas — os chamados free shops — no município de Cáceres, localizado na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. A medida permitirá que empresas cadastradas vendam produtos isentos de impostos, cobrando apenas uma contribuição social de 5%, que será destinada a investimentos na própria região.
O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), em Cáceres (218km de Cuiabá) , onde a Lei estadual que autoriza a instalação da primeira loja franca (Free Shop) do município, foi assinada na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
A medida é considerada histórica para o município e marca o início de uma nova fase para a economia da região Oeste. O modelo de loja franca permitirá a comercialização de produtos importados sem a cobrança de impostos, assim como ocorre em outras cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pelo governo federal.
“Comprar sem pagar quase nada de imposto? Agora já é realidade em Mato Grosso!”, celebrou Mendes em sua publicação. “Essa medida vai atrair muitos turistas de fora e até aqui de Mato Grosso para a região, gerando emprego, investimentos e tornando Cáceres um novo polo de comércio.”
“Estamos dando um passo importante para o futuro de Cáceres. Esse free shop vai aquecer a economia, gerar emprego, atrair turistas e transformar a cidade em um polo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia. É uma conquista construída a muitas mãos, ouvindo as lideranças locais, a prefeita Eliene, os vereadores, comerciantes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a sociedade civil”, afirmou o governador.
A expectativa do governo estadual é que o novo modelo fortaleça o turismo e a economia da região oeste, aproveitando o potencial estratégico de Cáceres como cidade de fronteira. Os free shops são comuns em países como o Uruguai, onde cidades próximas de centros urbanos brasileiros se transformaram em polos de consumo com grande fluxo de turistas.
Além de aumentar o poder de atração comercial da cidade, a contribuição de 5% sobre as vendas será aplicada diretamente em ações de desenvolvimento regional, o que deve beneficiar infraestrutura, segurança e serviços públicos.
O deputado Valmir Moretto (Republicanos), representante da região Oeste na Assembleia Legislativa, o reforçou a importância do free shop para a cidade e seus moradores.
“Esse é um projeto transformador, que vai colocar Cáceres em um novo patamar. A gente vem batalhando há anos por mais investimentos para o Oeste, e agora vemos um resultado concreto. O governador atendeu nosso pedido, ouviu a população, e agora vamos colher os frutos. É um marco para Cáceres e para toda a fronteira”, afirmou.
A prefeita Eliene Liberato Dias destacou o impacto positivo da novidade. “Essa loja franca é um divisor de águas para nossa economia. Vai potencializar setores como comércio, hotelaria, turismo e gastronomia. Já somos referência em saúde e educação, e agora vamos atrair ainda mais pessoas para visitar, consumir e investir em Cáceres. É um momento de celebração e esperança”, declarou.
Modelo já previsto em lei federal
A instalação de free shops em cidades gêmeas de fronteira é autorizada por legislação federal desde 2012, mas depende da regulamentação local. Com a nova lei sancionada por Mendes, Cáceres entra oficialmente nesse mapa comercial, com a possibilidade de atrair redes de varejo e investimentos externos.
