O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou nesta segunda-feira (2) um pedido à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando uma autorização especial para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa retomar seu mandato diretamente do exterior, assim que encerrar a licença parlamentar iniciada em março.
Na justificativa, Evair afirma que o pedido está amparado pelo Regimento Interno da Casa e tem como objetivo garantir o direito ao exercício parlamentar de Eduardo, que, segundo ele, estaria sendo alvo de “perseguição judicial” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A tentativa de criminalizar a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro revela o uso escancarado do Estado para intimidar a oposição e calar vozes conservadoras”, diz trecho da nota divulgada por sua assessoria.
O parlamentar ainda criticou o que considera tratamento desigual entre parlamentares de diferentes espectros políticos. “O mesmo tipo de articulação, quando feito por parlamentares da esquerda, foi tratado com naturalidade e até celebrado por setores da mídia”, apontou.
Para Evair, a solicitação representa uma resposta institucional a um contexto que ele classificou como “estado de exceção disfarçado de normalidade democrática”. “A perseguição contra Eduardo Bolsonaro é inaceitável. O momento exige coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares”, afirmou.
Segundo a justificativa, a medida também funcionaria como uma salvaguarda diante do que Evair classifica como “evidente risco à liberdade pessoal do deputado”, reforçando o compromisso com a liberdade, a soberania popular e o Estado de Direito.
Eduardo Bolsonaro está formalmente em licença desde 20 de março. O afastamento foi dividido entre dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular
Fonte- Pleno News
