A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2) e atende a um recurso apresentado pelos parlamentares.
Os dois vereadores foram afastados das funções no mês passado, durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Eles são investigados por suspeita de receberem propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões na capital mato-grossense.
De acordo com as investigações, o valor de R$ 250 mil teria sido pago para que os parlamentares aprovassem um projeto de parcelamento de dívidas tributárias, beneficiando diretamente a empresa investigada. Parte desse valor teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, enquanto outra parte teria sido paga em espécie, dentro da própria Câmara Municipal.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a suspensão dos subsídios pela Câmara não tem respaldo na medida cautelar que determinou o afastamento dos parlamentares. Segundo ela, a decisão judicial não tratou da interrupção dos salários e, portanto, deve prevalecer a continuidade dos pagamentos, em respeito às garantias legais e constitucionais.
“Defiro os pedidos formulados por Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira e determino que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento regular dos subsídios parlamentares aos investigados enquanto perdurar a medida de afastamento cautelar”, determinou Kobayashi. A decisão também prevê o pagamento retroativo dos vencimentos desde a imposição do afastamento.
A Operação Perfídia também teve como alvos outros nomes ligados à empreiteira HB20: José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes. Ao todo, foram cumpridas 27 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos e sequestro de bens dos investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia anônima feita à Deccor em 2024, relatando que vereadores teriam cobrado propina de um funcionário da empresa para viabilizar o pagamento de valores atrasados pelo município no ano anterior. As apurações seguem em andamento.
