O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou na segunda-feira (2) a lei que torna públicos os dados de pessoas condenadas por crimes contra mulheres e crianças no estado. As informações estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e serão restritas a casos com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O anúncio foi feito pelo próprio governador por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, Mendes afirmou que a medida reforça a política de tolerância zero a criminosos e classificou os autores desses crimes como “covardes”.
“Quer saber quem são os covardes de Mato Grosso? Pode entrar [no site da Sesp] que vai estar disponível. Se você não quer figurar nesse cadastro, é só respeitar as mulheres, as crianças, e vida que segue”, declarou o governador.
A lei sancionada ainda deve ter sua regulamentação publicada, com detalhes sobre o formato do cadastro e os critérios de atualização das informações. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, faz parte de um pacote de ações de combate à violência de gênero e proteção à infância no estado.
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