Em uma atuação conjunta de repressão qualificada à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.
A operação é resultado direto de um trabalho estratégico e integrado entre as instituições, que investigavam uma empresa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária. O grupo econômico, segundo apurado, ocultava bens e ampliava suas operações para além das pessoas jurídicas e físicas formalmente conhecidas, buscando dificultar a fiscalização e o ressarcimento aos cofres públicos.
A partir dessas descobertas, a PGE ingressou com um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, medida que permite responsabilizar também os sócios e demais envolvidos diretamente nas fraudes. A Justiça acolheu o pedido e determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e contribuindo para a recuperação do crédito público.
Criada em abril de 2024, a Coordenadoria de Inteligência da PGE já demonstra resultados expressivos no combate à sonegação fiscal, consolidando-se como referência nacional. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que integra órgãos como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria-Geral e a própria PGE.
O Governo do Estado de Mato Grosso reiterou, em nota, o compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos, considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e social da população mato-grossense.
