O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de uma mesa técnica para debater o superendividamento dos servidores públicos estaduais. A reunião será realizada na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, e contará com a presença de deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, sindicatos e instituições financeiras.
A iniciativa surge em meio a denúncias de irregularidades na contratação de empréstimos consignados, com casos de servidores comprometendo até 99% de seus salários e aposentados recebendo valores simbólicos por meses seguidos. “É inadmissível. O que se busca não é culpar ninguém, mas salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, declarou Sérgio Ricardo.
A proposta da mesa técnica foi apresentada pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e aprovada durante a sessão ordinária de terça-feira (20). Maluf destacou que a legislação permite o comprometimento de até 35% do salário com consignados, mas que denúncias indicam o descumprimento dessa regra, além de contratos sem assinatura, ausência de canais formais de reclamação e a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras. “O servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve ou qual foi a taxa de juros. Entra em desespero”, disse.
O Tribunal de Contas já havia solicitado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que foi entregue com mais de 4 mil páginas e está sendo analisado pela equipe técnica. A mesa buscará uma solução consensual e responsável para o problema, com propostas como a criação de normas claras, educação financeira e mecanismos que coíbam abusos.
Durante o debate no Pleno, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa técnica estude o uso de fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, oferecendo juros menores e maior transparência. Já o conselheiro Valter Albano alertou para a situação crítica de aposentados e pensionistas, que muitas vezes contratam empréstimos sem compreender as condições. “Tem casos em que o pensionista contratou com um clique, recebeu o dinheiro na conta e não sabia nem explicar como aquilo aconteceu”, relatou.
A expectativa é que, com a participação de todos os envolvidos, a mesa técnica proponha mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, priorizando a fiscalização preventiva e a proteção financeira dos servidores estaduais.
