A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficialmente reconhecida como anistiada política pelo Estado brasileiro nesta quinta-feira (22/5) e receberá indenização de R$ 100 mil pelos anos de perseguição e violações sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A reparação financeira, de caráter indenizatório, será paga em parcela única, como compensação pelos 20 anos de perseguições sofridas por Dilma entre 1969 e 1988 — período que inclui prisões, torturas e cerceamento de direitos.
“Em nome do Estado brasileiro, lhe pedimos desculpas por todas as atrocidades cometidas contra a senhora, sua família, seus companheiros de luta e, em última instância, contra toda a sociedade brasileira”, declarou a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira.
Ausente por missão internacional
Dilma não participou da sessão. Atualmente, ela cumpre agenda oficial em Xangai, na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics).
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou o papel da ex-presidente na resistência à ditadura. Segundo ele, Dilma foi “perseguida sistematicamente” por suas posições políticas e por sua militância em defesa da democracia e dos direitos sociais.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar”, afirmou Lentz ao ler o relatório.
O reconhecimento de Dilma como anistiada política se dá com base na Lei 10.559/2002, que regula os critérios de anistia a perseguidos políticos durante o regime militar (1964–1985). A decisão também inclui a recomendação para que o INSS evite contagem em dobro de períodos já considerados para aposentadoria, respeitando o teto legal da reparação.
