A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo por improbidade administrativa em mais um desdobramento da série de ações resultantes da Operação Arca de Noé. A sentença, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, foi divulgada na última terça-feira (14).
Bosaipo, que à época dos fatos ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi responsabilizado por fraudes em processo licitatório e desvio de recursos públicos por meio da emissão de 44 cheques para a empresa de fachada “J.P. Oliveira Gráfica”. Os desvios, ocorridos entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, somaram R$ 2.251.663,90.
Na mesma decisão, o ex-servidor Guilherme Garcia, então responsável pelo setor de finanças da Assembleia, também foi condenado. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Garcia autorizou parte dos pagamentos e se beneficiou do esquema.
O ex-presidente da ALMT, José Riva, figura como réu na mesma ação, mas firmou acordo de colaboração premiada com o MPMT, que prevê as sanções cabíveis.
A sentença determina o ressarcimento integral do prejuízo ao erário, no valor de R$ 1.854.820,75, de forma solidária entre Bosaipo e Garcia — com a responsabilidade do ex-servidor limitada a R$ 1.546.260,00. Ambos também foram condenados a pagar multa civil nos mesmos valores e terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Durante esse período, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, ainda que indiretamente.
Os valores fixados deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data dos desvios.
A condenação reforça a série de decisões judiciais relacionadas à Operação Arca de Noé, que desvendou um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
