O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá (MT), a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A decisão se refere à participação de Silveira nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Além da pena privativa de liberdade, Reginaldo foi condenado, de forma solidária com os demais envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O resultado do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (14).
Segundo Moraes, há provas robustas de que o acusado chegou a Brasília no dia 7 de janeiro, permaneceu acampado em frente ao Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, participou ativamente da manifestação que culminou na invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
Imagens extraídas do celular de Reginaldo mostram que ele esteve dentro das dependências do Supremo, onde fotografou atos de vandalismo cometidos por outros manifestantes.
Ele foi preso no dia 9 de janeiro de 2023, ainda no acampamento golpista, e conduzido à sede da Polícia Federal. Atualmente, responde em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.
“No presente caso, constata-se a comprovação, acima de qualquer dúvida razoável, da adesão do acusado à turba golpista”, escreveu Moraes no voto, destacando que o comportamento de Reginaldo demonstrou intenção clara de participar de um movimento que buscava um golpe de Estado.
O relator também apontou que o acusado permaneceu no acampamento mesmo após os atos violentos do dia 8, o que reforça sua adesão contínua ao movimento antidemocrático.
