A 3ª Vara Cível de Rondonópolis atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que a Prefeitura de Rondonópolis apresente, em até 60 dias, um cronograma para a regularização, adequação e funcionamento do Parque Municipal da Seriema.
A decisão, em caráter de tutela provisória de urgência, foi proferida após vistoria realizada pelo MPMT constatar problemas estruturais e abandono no local. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, foram identificados danos em áreas como a guarita do parque — que sofreu furtos e depredações — além de quatro quadras esportivas, com estruturas para banheiros e vestiários, que permanecem inacabadas.
“Grande parte da obra se encontra pronta, porém está sendo degradada pelo tempo e pela ação humana, com furtos e depredações”, destacou o promotor.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi o elevado valor investido no projeto, que ultrapassa R$ 7 milhões desde 2017. Apesar disso, apenas 76% da obra foi concluída no período, o que representa, segundo o promotor, prejuízo ao erário e falta de zelo da administração municipal.
Na ação civil pública, o MP também solicita a identificação de pendências e a elaboração de um diagnóstico técnico detalhado sobre as medidas necessárias para a completa regularização e funcionamento da unidade de conservação.
A Prefeitura de Rondonópolis ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
