A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão de uma medida que proíbe o uso de celulares por advogados durante as sessões de julgamento. A medida foi adotada durante um julgamento realizado na última terça-feira (22/4), que envolveu seis acusados de tentativa de golpe de Estado, que foram tornados réus. A OAB, presidida por Beto Simonetti, argumenta que os celulares são instrumentos essenciais para o exercício da profissão, e sua proibição prejudica o trabalho dos advogados.
O documento da OAB destaca que, no cenário atual, tanto os escritórios quanto os advogados dependem de um vasto acervo eletrônico para realizar suas atividades. Os celulares são ferramentas cruciais para acessar e utilizar essas informações, que são frequentemente essenciais para o desempenho eficaz da advocacia. Além disso, a OAB defende que a prática de permitir o uso de celulares em audiências e outros atos judiciais é comum em tribunais e varas de todo o Brasil, beneficiando não apenas os advogados, mas também o próprio Poder Judiciário.
Em uma publicação nas redes sociais, Beto Simonetti expressou surpresa e indignação pela decisão que determinou o lacre dos celulares dos advogados e da imprensa. “O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares dos Advogados e imprensa”, escreveu Simonetti.
Apesar de reconhecer a importância da segurança e da ordem durante os julgamentos, a OAB argumenta que o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui uma prerrogativa da advocacia. A entidade afirma que a medida que restringe esse uso não pode ser tomada sem um fundamento legal claro e específico. A OAB ainda reforça que eventuais excessos podem ser devidamente responsabilizados, mas a medida como um todo deve ser revista.
Diante disso, a Ordem anunciou que peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida. O caso segue sendo acompanhado de perto pela OAB, que continua a defender os direitos e prerrogativas dos advogados no exercício de suas funções.
