A bomba fiscal que muitos analistas diziam estar armada para o “próximo governo” pode, na verdade, explodir no colo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda durante seu mandato. A projeção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 acendeu o alerta máximo em Brasília: o Brasil corre o risco de não conseguir cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação, obrigações básicas previstas na Constituição.
A principal razão para o aperto é a reinclusão total dos precatórios no teto de gastos, uma regra que volta a valer em 2027. Com isso, o espaço para despesas discricionárias — aquelas que o governo pode decidir onde aplicar — despenca para R$ 122,2 bilhões. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares, sobrando apenas R$ 65,7 bilhões para todo o resto.
O problema? Somente os pisos constitucionais de saúde e educação exigem R$ 76,6 bilhões — o que gera um rombo imediato de R$ 10,9 bilhões. E isso antes mesmo de se considerar o custeio da máquina pública, investimentos, programas sociais e outras despesas obrigatórias.
Na coletiva desta terça-feira (16), o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, foi direto ao ponto:
“O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Traduzindo: vai faltar dinheiro até para manter escolas e hospitais funcionando.
Em 2023, Lula conseguiu contornar as restrições com a PEC da Transição, que empurrou o teto de gastos para cima e garantiu espaço fiscal. Mas em 2026, o presidente terá que enviar ao Congresso o Orçamento de 2027 já com a regra dos precatórios em vigor — e sem PEC no horizonte.
Por ora, não há solução concreta. Técnicos do governo falam em “discussões futuras” sobre manter a exceção dos precatórios ou alterar novamente as regras fiscais. Nenhuma proposta, no entanto, foi apresentada.
A secretária-adjunta do Tesouro, Viviane Varga, resumiu a ambiguidade do momento:
“Não dá para olhar para essas projeções e imaginar que o governo está de mãos amarradas.”
Mas também não explicou o que, afinal, essas mãos pretendem fazer.
O governo se orgulha de ter substituído o antigo teto de gastos por um “arcabouço fiscal mais flexível e realista”. Mas a realidade se mostra bem menos maleável do que o discurso. Com a volta dos precatórios e as receitas públicas crescendo de forma incerta, o novo arcabouço revela sua verdadeira face: limita o crescimento dos gastos públicos com uma rigidez maior do que se imaginava.
O cenário, no fim, pode representar o pior dos dois mundos: menos espaço para investimento e mais rigidez com obrigações constitucionais. O resultado é que não há margem para o novo — nem políticas públicas, nem programas sociais, nem infraestrutura. Em ano eleitoral, o governo ainda enfrenta o risco de ter que decidir entre cortar gastos ou aumentar impostos. Adivinhe qual caminho parece mais provável?
E as projeções para os próximos anos são ainda mais alarmantes:
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2028: sobra de apenas R$ 1,6 bilhão para uma necessidade de R$ 88,9 bilhões.
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2029: a margem líquida ficaria negativa em R$ 154,3 bilhões — ou seja, nem as emendas parlamentares seriam pagas, e os pisos constitucionais se tornariam ficção orçamentária.
Com um rombo que ameaça inviabilizar o funcionamento básico do Estado já em 2027, o governo Lula terá de fazer escolhas difíceis: enfrentar o problema agora ou empurrá-lo, mais uma vez, para o próximo presidente — e para a conta do contribuinte.
