O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), eleito em 2024 no município de Água Boa, a 730 km de Cuiabá, teve seu mandato cassado na última terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão, que tem validade imediata, atendeu ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, Sérgio Reis foi considerado inelegível após o deferimento do registro de sua candidatura. À época, ele já havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo, com pena superior a 11 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.
A confirmação da condenação em segunda instância ocorreu em 30 de outubro de 2024, após as eleições, o que enquadra o vereador na hipótese de inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/90. Com isso, ele perdeu o direito à diplomação e ao exercício do cargo.
“O regime inicial de cumprimento da pena – fechado – é incompatível com o exercício da função de vereador”, explicou o promotor.
Com a cassação, o TRE-MT deverá decidir sobre a convocação do suplente ou eventual nova eleição, a depender do quociente eleitoral.
