A Justiça autorizou a liberação de um veículo ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., após constatar que a apreensão feita no âmbito da Operação Apito Final não tinha relação direta com o financiamento do bem. A decisão foi proferida na última sexta-feira (11), pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O automóvel, um Volkswagen Gol cinza, modelo 2019/20, foi adquirido por Erisson Oliveira da Silveira, o “Tchê”, apontado pela Polícia Civil como “testa de ferro” de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “WT”, suposto líder de um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa.
Segundo o Bradesco, o financiamento de R$ 29.437,65 foi concedido a Tchê, mas a dívida entrou em inadimplência a partir de 17 de abril de 2024. O banco então ingressou com uma ação de busca e apreensão na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, tendo obtido liminar favorável antes mesmo da deflagração da operação policial.
Apesar da apreensão judicial anterior, o veículo permaneceu retido por conta de uma nova restrição determinada no processo criminal da 7ª Vara, o que impedia sua alienação pelo banco.
Na decisão, a juíza Alethea Assunção reconheceu que a restrição criminal não deveria se sobrepor à garantia fiduciária constituída anteriormente, ressaltando que o processo penal não tem relação com a dívida bancária. “A manutenção da restrição judicial inviabiliza o direito do embargante de consolidar a propriedade do bem e vendê-lo para satisfazer o seu crédito, causando-lhe grave prejuízo”, afirmou.
Com a liberação, o Bradesco poderá retomar a posse plena do veículo e dar andamento à sua venda para quitação da dívida.
A Operação Apito Final segue investigando a movimentação financeira de integrantes de facções criminosas que teriam usado terceiros para ocultar patrimônio adquirido com recursos ilícitos.
