Mesmo após a oposição conquistar as 257 assinaturas necessárias para acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve pautar o tema neste momento. A decisão reflete a postura cautelosa adotada por Motta desde sua campanha ao comando da Casa: evitar pautas polêmicas que dividem o Congresso e a sociedade.
Segundo avaliação de lideranças do Centrão, o presidente da Câmara busca, antes de qualquer avanço, costurar uma saída política junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto. As negociações já ocorrem há semanas e devem se intensificar até a próxima reunião de líderes da Câmara, prevista para o período pós-Páscoa.
Apesar da pressão da bancada bolsonarista e do apoio formal de parlamentares de partidos como União Brasil, MDB, PSD e PP, Motta não pretende colocar o projeto em votação imediata. O impasse se sustenta, em grande parte, pela falta de consenso interno e pelos dados que mostram ampla rejeição popular à proposta: pesquisas da Quaest e do Datafolha apontam que 56% da população brasileira são contrários à anistia.
A temperatura aumentou nos bastidores políticos após a declaração da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que classificou como “plenamente defensável” o debate sobre a redução de penas a civis condenados. A fala gerou forte reação no STF, com ministros buscando interlocução direta com o presidente Lula para expressar insatisfação.
O projeto de anistia segue sendo um tema explosivo, com efeitos diretos sobre a estabilidade institucional. Até o momento, conforme dados do próprio STF, 144 pessoas seguem presas em decorrência dos atos golpistas: 55 em caráter provisório, 84 com condenações definitivas e 5 em prisão domiciliar.
Enquanto os Três Poderes tentam encontrar um caminho comum, o projeto segue parado — mas longe de resolvido.
