O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, começará a cumprir pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, conforme decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. A medida foi tomada após o trânsito em julgado de sua condenação por estelionato e corrupção passiva, em novembro de 2024.
A sentença determina que João Emanuel deve permanecer em casa entre 22h e 6h, além de seguir uma série de restrições. Ele também está proibido de deixar as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, frequentar locais inadequados, portar armas, consumir bebidas alcoólicas ou entorpecentes.
A pena total foi fixada em 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, além de multa. Inicialmente, o ex-vereador havia sido condenado a mais de 11 anos de prisão, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu a pena ao absolvê-lo da acusação de organização criminosa em 2021.
A condenação decorre da Operação Aprendiz, que investigou um esquema envolvendo contratos públicos fraudulentos, grilagem de terras e falsificação de documentos. Segundo o Ministério Público, João Emanuel liderava um grupo que usava documentos falsos de terrenos para levantar dinheiro com agiotas, com o objetivo de financiar uma futura campanha eleitoral.
João Emanuel também está obrigado a comprovar, todos os meses, vínculo com alguma atividade lícita perante a Fundação Nova Chance (FUNAC). O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à regressão do regime para o fechado e à prisão imediata.
A decisão reafirma o compromisso do Judiciário no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos por atos ilícitos.
