Mesmo denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por falsidade ideológica e uso de documentos falsos, o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis — que atuou por décadas como Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield — continua recebendo salários elevados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
De acordo com o Portal da Transparência do TJSP, o ex-magistrado recebeu, em fevereiro de 2025, o total de R$ 166.413,94 em vencimentos brutos. Já o valor líquido depositado foi superior a R$ 143 mil.
Identidade falsa por 45 anos
A denúncia do MPSP aponta que José Eduardo utilizou o nome britânico fictício por mais de quatro décadas, desde quando entrou na Faculdade de Direito da USP, nos anos 1980, até sua aposentadoria da magistratura em 2018, quando atuava na 35ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo.
Durante esse período, ocupou diversos cargos, assinou sentenças, coordenou órgãos de ensino jurídico e recebeu remuneração como juiz de carreira — tudo isso com base em uma identidade forjada.
O escândalo só veio à tona em outubro de 2024, quando ele tentou emitir a segunda via de um RG com o nome falso no Poupatempo. O cruzamento de impressões digitais revelou a fraude.
“Juiz britânico” era, na verdade, paulista
Apesar de ter declarado à imprensa, em 1995, que era descendente de nobres ingleses e que seu avô havia sido juiz no Reino Unido, a certidão de nascimento apresentada pela Promotoria mostra outra realidade: José Eduardo nasceu em Águas da Prata (SP), em 1958, filho de José e Vitalina — sem qualquer origem britânica.
A fraude teria começado com a falsificação da certidão de nascimento, que listava como pais dois personagens inexistentes: “Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield” e “Anna Marie Dubois Vincent Wickfield”.
Crimes e medidas cautelares
O Ministério Público atribui a ele três crimes de falsidade ideológica e três de uso de documento falso, inclusive com ocorrências recentes (2020, 2021 e 2024). Com base nisso, a Promotoria pediu a anulação de todos os documentos emitidos com o nome falso, o bloqueio de CPF e a entrega do passaporte, além de restrição de deslocamento.
Apesar da denúncia ter sido aceita pela Justiça em fevereiro, o juiz continua recebendo remuneração como se nada tivesse acontecido.
