O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) corrija e esclareça as informações referentes aos pagamentos complementares realizados a desembargadores na folha de dezembro de 2023. A determinação foi expedida por meio de despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e divulgado nesta segunda-feira (7).
A medida foi tomada no âmbito de um Pedido de Providências instaurado pelo CNJ após vir à tona que a ex-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu R$ 641.504,34 em uma folha complementar no último mês do ano passado. Outros magistrados também teriam sido contemplados com valores elevados, o que motivou a investigação.
Segundo o despacho, a documentação inicialmente encaminhada pelo TJ-MT é considerada “insuficiente” e “carente de clareza e detalhamento”, o que inviabiliza uma análise precisa da legalidade e das justificativas dos valores pagos.
Para sanar as inconsistências, o ministro Mauro Campbell determinou que o tribunal envie uma nova tabela contendo apenas as verbas retroativas, excluindo os pagamentos regulares de dezembro. Os dados devem ser organizados por rubricas — como gratificações, indenizações e vantagens eventuais — e cada uma delas deverá apresentar:
- Um resumo explicativo sobre a natureza e finalidade da verba;
- O nome dos desembargadores que receberam os valores;
- O valor individual recebido por cada magistrado;
- O número do Pedido de Providências que autorizou o pagamento;
- E, caso não exista autorização formal, a indicação de que “não foi apresentado Pedido de Providências para esta verba”.
“O TJ-MT deverá assegurar que as informações sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providências estejam devidamente identificados dentro da rubrica correspondente, sem se restringir à mera exibição dos contracheques individuais”, determinou Campbell.
“Vale-peru”
Além do pagamento extraordinário, também veio a público nesta segunda-feira que a desembargadora Clarice Claudino está sendo investigada por autorizar o pagamento de R$ 10 mil em auxílio-alimentação a magistrados e servidores no mesmo período — benefício que ficou conhecido como “vale-peru”.
A nova investigação também corre no âmbito do CNJ e coloca sob análise a legalidade e a motivação da concessão do benefício, feito de forma generalizada em meio a outras polêmicas envolvendo a gestão dos recursos do Judiciário estadual.
O TJ-MT ainda não se manifestou oficialmente sobre as determinações do CNJ ou sobre os desdobramentos da investigação.
