A Polícia Federal rejeitou o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, para a emissão de um novo passaporte. A decisão foi tomada pelo delegado Wilson Rodrigues de Souza Filho, que atua na Delegacia de Polícia de Migração (Delemig).
De acordo com o despacho, Riva permanece impedido de deixar o país e deve obter autorização judicial antes de solicitar um novo documento de viagem.
O ex-deputado teve seu passaporte apreendido em maio de 2014, após ser preso na quinta fase da Operação Ararath. Na ocasião, ele foi detido ao lado do ex-secretário Eder Moraes e transferido para Brasília. Três dias depois, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua liberação sob condição de entregar o passaporte e permanecer proibido de sair do Brasil.
Mesmo após firmar um acordo de colaboração premiada em 2020, as restrições a Riva continuam em vigor. O acordo previa dois anos de prisão domiciliar, seguidos pela prestação de serviços comunitários por oito horas semanais. A progressão de pena ocorreu após a comprovação de cursos concluídos em temas como narcotráfico, organizações criminosas, tecnologia em negócios imobiliários e gestão de obras públicas.
No total, Riva se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. Com atuação política entre 1995 e 2014, ele foi uma das figuras mais influentes da ALMT. Em sua delação, revelou um esquema de propinas a 38 parlamentares, somando R$ 175,7 milhões, durante os governos de Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Além disso, afirmou que R$ 38 milhões foram usados para compra de eleições da Mesa Diretora da Assembleia.
A decisão da Polícia Federal reforça que a restrição a Riva segue vigente, exigindo aval judicial para qualquer revisão de suas condições legais.
