A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo na cidade. A proposta recebeu 26 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que já demonstrou apoio à medida, uma vez que foi enviada ao Legislativo pelo próprio Executivo municipal.
A extinção da taxa do lixo foi uma das principais promessas de campanha de Abílio nas eleições de 2024. Durante entrevista ao programa Conexão Poder, o prefeito afirmou que aguardava o fim do decreto de calamidade financeira, previsto para junho, para avançar com o fim da cobrança.
Impacto financeiro e alternativas para custeio da coleta
A taxa, regulamentada em agosto de 2024, era cobrada na fatura de água e esgoto, com valores que variavam de R$ 11,64 a R$ 23,28 mensais, dependendo da frequência da coleta. Com a revogação, a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 26 milhões por ano.
Para manter os serviços de limpeza urbana sem a cobrança direta à população, a gestão municipal pretende adotar alternativas como:
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Contratos com grandes geradores de resíduos;
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Redução de despesas e otimização dos serviços municipais;
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Subvenções e transferências financeiras do Estado e da União;
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Parcerias Público-Privadas (PPPs);
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Comercialização de materiais recicláveis e resíduos orgânicos.
Vereadores que votaram a favor da revogação
O fim da taxa de lixo contou com o apoio dos vereadores:
Paula Calil, Michelly Alencar, Cezinha Nascimento, Dilemário Alencar, Jeferson Siqueira, Maria Avalone, Sargento Joelson, Katiuscia Manteli, Adevair Cabral, Chico 2000, Kassio Coelho, Mario Nadaf, Coronel Dias, Maysa Leão, Alex Rodrigues, Daniel Monteiro, Eduardo Magalhães, Marcrean Santos, Rafael Ranalli, Wilson Kero Kero, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Ilde Taques, Marcus Brito e Samantha Iris.
Com a sanção do projeto pelo prefeito, os cuiabanos ficarão isentos da taxa de coleta de lixo, enquanto a administração municipal busca soluções para garantir a continuidade do serviço.
