A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, de forma unânime, a progressão do regime fechado para o semiaberto ao criminoso Renildo Silva Rios, conhecido como “Negão”. Ele é apontado como um dos fundadores do Comando Vermelho no estado. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (25), seguindo o voto do relator, desembargador Marcos Machado.
O julgamento teve grande repercussão, especialmente pelo fato de Renildo estar sendo defendido pelo advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro. A defesa sustentou que a progressão de regime do condenado, que cumpre pena de mais de 78 anos de prisão por furto, roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico, já deveria ter sido concedida desde outubro de 2022.
Nefi Cordeiro argumentou que a negativa foi baseada em informações inidôneas, como relatórios de inteligência da Segurança Pública e reportagens da imprensa, sem provas concretas de que Renildo mantinha contato com integrantes da facção ou tenha tentado fugir da cadeia.
Contudo, no voto do relator Marcos Machado, destacou-se que os crimes imputados ao condenado são devidamente documentados e sua atuação em organizações criminosas impede a progressão de regime. Machado citou ainda jurisprudência do STJ que veda o benefício a integrantes de facções criminosas, ressaltando que Renildo foi alvo de três investigações por crimes dessa natureza nos últimos seis anos, a mais recente em 2023.
A decisão confirma o entendimento de que a participação em organizações criminosas é um obstáculo para a progressão de regime, mantendo Renildo Silva Rios no regime fechado por tempo indeterminado.
