A Justiça Federal negou o recurso do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, mantendo a proibição de sua saída de Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 12ª Vara Federal de Salvador, e publicada nesta segunda-feira (24).
Borgato é réu pelos crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Ele foi um dos alvos da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, que desarticulou um esquema de envio de entorpecentes para a Europa. À época, chegou a ser preso sob a acusação de ser um dos líderes do grupo criminoso.
Recurso negado
No recurso apresentado à Justiça, Borgato solicitou a flexibilização da restrição para acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos, que estudam em escolas diferentes em Cuiabá e Glória D’Oeste. Ele argumentou que sua esposa, Gheysa Maria Bonfim Borgato (PSD), prefeita de Glória D’Oeste, não dispõe de tempo suficiente para atender às necessidades educacionais das crianças.
Entretanto, o juiz negou o pedido, destacando que as medidas cautelares impostas ao ex-secretário visam garantir a ordem pública e prevenir a continuidade de atividades ilícitas. O magistrado ressaltou que a educação dos filhos pode ser acompanhada sem a necessidade de flexibilizar a restrição, visto que os pais residem ou trabalham nas respectivas cidades e podem prestar suporte às crianças. Além disso, eventuais deslocamentos podem ser solicitados e, caso devidamente justificados, autorizados pela Justiça.
O juiz também frisou que as medidas cautelares são uma alternativa ao cárcere e têm o objetivo de impedir a reiteração dos crimes pelos quais o ex-secretário é acusado.
A Operação Descobrimento
A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo, pertencente a uma empresa portuguesa ligada ao lobista Rowles Magalhães, em fevereiro de 2022, em Salvador.
A partir dessa apreensão, a Polícia Federal identificou a estrutura da organização criminosa, que contava com fornecedores de drogas, mecânicos responsáveis por esconder a cocaína na fuselagem da aeronave, transportadores encarregados dos voos e doleiros responsáveis pela movimentação financeira do esquema.
Além de Borgato, a operação prendeu Rowles Magalhães, detido em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato. Atualmente, os três respondem ao processo em liberdade provisória.
