A juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A decisão atende a um pedido da empresa Central Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA, que há 22 anos tenta receber uma dívida que já ultrapassa R$ 7 milhões.
O ex-secretário municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, também é réu no processo e foi submetido às mesmas sanções.
A origem da dívida remonta ao ano 2000, quando Emanuel, então deputado estadual, contratou serviços de publicidade para sua campanha à Prefeitura de Cuiabá. O valor inicial era de R$ 350 mil, mas, devido ao não pagamento e aos juros acumulados ao longo dos anos, ultrapassou a marca dos R$ 7,2 milhões.
A magistrada justificou a medida drástica afirmando que todas as tentativas anteriores de quitação foram frustradas, incluindo penhora de bens e descontos em salários. Ela também destacou que Emanuel e Lincoln, figuras conhecidas na política cuiabana, estariam tentando ocultar patrimônio para evitar o pagamento.
“Fica comprovada a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito”, escreveu a juíza na decisão.
Com isso, Emanuel e Lincoln estão proibidos de deixar o Brasil, de emitir novos passaportes e de utilizar cartões de crédito. A suspensão da CNH também foi determinada, restringindo a mobilidade dos réus até que a dívida seja quitada.
