O Projeto de Lei 151/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca tornar crime o ato de induzir alguém a erro por meio de notícias falsas, especialmente quando isso coloca em risco a economia popular. A proposta prevê pena de detenção de 3 a 15 anos, além de multa.
A medida altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, que já trata de infrações como manipulação de preços, formação de cartéis e práticas que afetam a livre concorrência.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), autor do projeto, defende a mudança na legislação como uma forma de combater os impactos negativos das fake news. “É inadmissível que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ser sancionado e virar lei.
A proposta surge em um momento de crescente preocupação com a disseminação de desinformação e seu impacto no mercado financeiro, preços de produtos e até mesmo na credibilidade de instituições econômicas.
