A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a realização de uma audiência pública para debater a criação e funcionamento dos mercadinhos dentro dos presídios do estado. O evento foi requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por meio do Requerimento 84/2025 e está marcado para o dia 27 de março de 2025, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A proposta dos mercadinhos nos presídios tem gerado debate entre autoridades do sistema prisional, parlamentares e a sociedade civil. O objetivo é permitir que os próprios reeducandos adquiram itens básicos de higiene, alimentação e outros produtos, utilizando recursos provenientes do trabalho realizado dentro das unidades prisionais. A iniciativa busca reduzir a dependência de familiares para o fornecimento desses produtos e aumentar a autonomia dos internos.
A audiência pública deve contar com a participação de representantes do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de organizações da sociedade civil e especialistas em sistema prisional. Durante o evento, serão discutidos aspectos jurídicos, operacionais e financeiros da implementação dos mercadinhos, bem como possíveis impactos na ressocialização dos detentos e na segurança das unidades prisionais.
A implementação desse modelo já ocorre em outros estados do país e, em Mato Grosso, ainda está em fase de análise. Os defensores da proposta afirmam que a medida humaniza o sistema prisional, enquanto críticos levantam preocupações sobre a gestão e fiscalização dos recursos.
A população pode acompanhar a audiência e participar do debate por meio das plataformas oficiais da ALMT.
