A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que impede a administração pública de contratar artistas cujas obras façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis.
O debate sobre o tema ganhou força após a polêmica em torno do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Oruam é filho de Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como líder do tráfico de drogas e condenado por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. Além disso, o cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto estabelece que contratos firmados pela administração pública para eventos, shows e apresentações devem conter cláusulas proibindo qualquer forma de incentivo ao crime ou ao uso de drogas. O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades como a devolução dos recursos públicos investidos, multas e outras sanções previstas na legislação vigente.
