A Câmara Municipal de Cuiabá irá analisar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que visa proibir a contratação, pela administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes ou à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
Semelhante a iniciativas em outras cidades brasileiras, essa proposta tem gerado repercussão nacional e pode ser a primeira a ser debatida no parlamento de Cuiabá. Após o sucesso da discussão em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, uma referência ao rapper Oruam. O nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, preso por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, a quem Oruam homenageia com tatuagens.
O projeto em Cuiabá estipula que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública devem incluir uma cláusula proibindo expressões que incentivem crimes ou o uso de drogas. O descumprimento dessa lei pode acarretar sanções legais, incluindo a devolução dos recursos públicos usados na contratação, além de multas e outras penalidades.
