Após o veto que manteve a proibição do consumo da merenda excedente pelos profissionais da educação, o vereador Dídimo Vovô (PSB) reafirmou seu compromisso com a pauta e garantiu que buscará meios legais para assegurar esse direito aos professores e funcionários das escolas públicas de Cuiabá.
Segundo o parlamentar, houve um erro de interpretação por parte do Executivo municipal em relação ao projeto de lei, aprovado com ampla maioria na Câmara em dezembro de 2024. Ele destaca que a proposta não gera custos ao município, pois prevê o consumo apenas do excedente da alimentação servida aos alunos, evitando o desperdício.
Dídimo também se disse surpreso com a mudança de posicionamento dos vereadores que, inicialmente, aprovaram a proposta, mas depois decidiram manter o veto. De acordo com ele, 14 dos 19 parlamentares que votaram contra a medida já haviam apoiado o projeto anteriormente.
O vereador citou ainda a Lei 11.947/2009, que regulamenta a alimentação escolar, ressaltando que o texto não proíbe expressamente o consumo do excedente pelos demais membros da comunidade escolar.
Mobilização no Congresso
Dídimo afirmou que buscará apoio da bancada federal de Mato Grosso para acelerar a aprovação do Projeto de Lei 6268/19, que tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e estabelece que professores e funcionários da educação possam se alimentar durante o período letivo, desde que os alunos tenham prioridade.
A proposta, aprovada com modificações pelo relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), substitui o termo “merenda” por “alimentação”, ampliando seu entendimento e reforçando que a medida não implicará custos adicionais nem afetará benefícios como vale-alimentação.
Próximos passos
O projeto de lei segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para sanção ou veto presidencial.
