A Prefeitura de Cuiabá vai acionar órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE), contra a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por apropriação indébita de R$ 200 milhões. O valor, descontado da folha salarial dos servidores, não foi repassado a bancos, sindicatos, associações e à Receita Federal.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki. Segundo ele, os servidores receberam notificações de inadimplência porque os valores de empréstimos consignados não foram repassados às instituições financeiras.
A denúncia será formalizada após a publicação do balanço financeiro de 2024, elaborado pela Contadoria Geral do Município. A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o balanço deve ser enviado à Câmara Municipal e ao TCE até 15 de abril de cada ano.
Calamidade financeira
Os valores retidos não foram informados à equipe do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), durante o período de transição, o que agravou a crise financeira da cidade. Segundo Bussiki, a descoberta desse déficit inesperado levou o prefeito a decretar estado de calamidade financeira.
“O cenário estava pior porque não tínhamos conhecimento de despesas não empenhadas e valores retidos da folha de pagamento. Foi uma apropriação de recursos de terceiros que não foram repassados”, afirmou o secretário.
Se acionado pelo MPE, Emanuel Pinheiro pode enfrentar processos na esfera penal e por improbidade administrativa. Já no TCE, pode sofrer sanções administrativas.
