A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou, nesta segunda-feira (11), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo da Capital, firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A CPI foi instalada a pedido do vereador Rafael Ranalli (PL), que assumirá a presidência da comissão.
O vice-presidente será Dilemário Alencar (União), líder do Executivo na Câmara, enquanto Maysa Leão (Republicanos) ocupará o cargo de membro titular.
Como suplentes, foram nomeados os vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
A comissão terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e não prevê prorrogação no texto de sua instauração.
O grupo pretende avaliar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa CS Mobi.
Outro ponto de apuração será a fiança dada pela Prefeitura no empréstimo da concessionária junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, além das possíveis implicações financeiras para os cofres públicos do município.
A CPI também examinará se a CS Mobi cumpriu as obrigações contratuais, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Irregularidades como sobrepreço, descumprimento de cláusulas e eventuais prejuízos ao erário público também serão investigadas.
