O vereador Alex Rodrigues (PV) afirmou nesta quinta-feira (6) que o reajuste na tarifa de água em Cuiabá, anunciado pela Águas Cuiabá, está previsto no contrato de concessão firmado em 2012 entre a empresa e a Prefeitura de Cuiabá. A declaração veio após a repercussão negativa do aumento, que gerou críticas da população e do prefeito Abílio Brunini (PL).
De acordo com Alex, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) não tem autoridade para impedir o reajuste, pois sua função é apenas fiscalizar o cumprimento do contrato. Ele destacou que o conselho da agência apenas aprovou o aumento de 4,45% encaminhado pela concessionária.
“Esse aumento é contratual. Foi estabelecido em 2012, durante a concessão, e prevê reajustes inflacionários. A Arsec não tem poder de veto, pois o contrato foi firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Águas Cuiabá. A agência apenas fiscaliza esse contrato”, explicou o vereador.
Revisão do contrato e papel do prefeito
Rodrigues também comentou sobre a possibilidade de o prefeito barrar o aumento e revisar o contrato.
“O prefeito Abílio tem o direito de analisar a situação e decidir se pode impedir esse reajuste. Tudo depende dele e da Prefeitura”, afirmou.
Ele ainda rebateu especulações de que sua defesa da legalidade do reajuste tenha relação com o fato de ter um familiar na Arsec.
“Meu tio, Vanderlúcio, já estava na Arsec antes de eu ser vereador. Ele já foi secretário de Obras, depois passou pela Limpurb e só depois foi para a Arsec. Minha posição aqui é baseada no processo legal, não em relações familiares”, esclareceu.
Fim da Arsec não impacta contrato
Sobre a proposta do prefeito Abílio Brunini de extinguir a Arsec, Alex Rodrigues destacou que isso não alteraria a validade do reajuste tarifário, pois ele está previsto no contrato original.
“O contrato da Águas Cuiabá é com a Prefeitura, e a Arsec apenas fiscaliza. Se o prefeito decidir acabar com a Arsec, essa é uma decisão pessoal dele, mas isso não muda o contrato, nem impede os reajustes previstos”, concluiu.
