A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início à formação de um grupo de trabalho para debater soluções em torno do veto do governo estadual ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024. O anúncio foi feito durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5).
O PLC 18/2024, aprovado pela ALMT no início do ano, propõe alterações no Código Florestal estadual, incluindo definições para os biomas cerrado e floresta. No entanto, o governador vetou o texto, alegando necessidade de ajustes.
Busca por consenso e segurança jurídica
O deputado Nininho (PSD), autor do substitutivo, afirmou que o projeto busca garantir segurança jurídica tanto para produtores rurais na regularização ambiental de suas áreas quanto para técnicos e servidores responsáveis pela análise e aprovação dos estudos ambientais.
Já o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o grupo de trabalho tem a missão de elaborar uma nova proposta que contemple os diferentes setores envolvidos.
“Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, desde a área científica e as organizações não-governamentais até o setor produtivo e os órgãos governamentais, como o Ministério Público, a Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] e o IBGE”, afirmou Avallone.
A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, reforçou o compromisso do governo em construir um modelo mais eficiente para a regularização ambiental de imóveis rurais, tornando o processo mais transparente e ágil.
Produtores enfrentam demora na regularização
O deputado Nininho criticou a morosidade na análise dos pedidos de regularização ambiental. Segundo ele, grandes produtores conseguem avançar por meio da contratação de advogados e consultorias especializadas, enquanto pequenos e médios proprietários enfrentam dificuldades.
“Muitos processos ficam parados por anos. Precisamos de uma legislação que traga critérios claros para que todos tenham as mesmas condições de regularização”, argumentou.
O grupo terá um prazo de 60 dias para apresentar suas conclusões. Avallone destacou que o curto período exige um debate técnico aprofundado, com base científica, para garantir que a nova proposta tenha sustentação jurídica.
Participação e próximos passos
A reunião contou com a presença dos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), além de representantes do Ministério Público, OAB-MT e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).
Os próximos encontros do grupo de trabalho devem definir um plano de ação para encaminhamento da nova legislação.
