O PL foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados como parte do pacote da Segurança pública
Mais um projeto do pacote da Segurança Pública obteve êxito no plenário da Câmara Federal. Dessa vez, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1434/23 que determina a inclusão de dispositivo para abertura do porta-malas por dentro, em todos os novos veículos nacionais e importados.
A proposta relatada em plenário pelo deputado Coronel Assis (União/MT) tem como finalidade oferecer opção de fuga do espaço, em casos de emergência.
“A inclusão dos dispositivos nos porta-malas dos carros trará vários benefícios, ele pode por exemplo, oportunizar às vítimas de sequestros e raptos conseguirem se libertar usando essa trava interna. Crianças que ficarem presas acidentalmente também poderão sair usando esse equipamento, evitando assim se sufocar”, justifica o parlamentar.
O projeto de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) define que o dispositivo será acrescentado obrigatoriamente aos veículos, mas de forma progressiva, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma faz parte da legislação americana há 25 anos. Desde 1999, todos os veículos fabricados no país devem portar o dispositivo de abertura interna.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado para análise e deliberação da pauta.
fonte e foto ASSESSORIA
