A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso ao conteúdo das delações premiadas do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, e do servidor Nilson Roberto Teixeira.
No recurso junto ao STF, a defesa aponta que havia inúmeros elementos de prova citados pelo MP-MT no processo, mas que não foram juntados aos autos, o que prejudica a instrução, o que se configuraria como violação do direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova.
A ação, parte da Operação Arca de Noé, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para investigar esquemas de desvio de recursos na ALMT, aponta que Emanuel Pinheiro foi um dos beneficiários de um esquema envolvendo pagamentos fraudulentos a empresas fantasmas, com cheques da Assembleia.
O pedido foi feito após a juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negar o acesso às delações no processo que investiga o prefeito por improbidade administrativa, relacionado a um desvio de R$ 486 mil durante seu período como deputado estadual.
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) acusa o grupo de desviar cerca de R$ 486,9 mil dos cofres da ALMT, através de cheques nominais à empresa Marinez Mendes Pacheco – ME, que, na prática, foram desviados e trocados por valores junto à Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ
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