A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), voltou a negar, hoje (3), o reconhecimento ao registro da candidatura à Câmara de Cuiabá de Nicassio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).
Os juízes eleitorais em exercício, Pércio Oliveira Landim e Eustáquio Inácio de Noronha Neto, devolveram vista compartilhada destacando que Nicássio cumpriu dois anos além da pena estabelecida pelo Tribunal de Justiça (TJMT) por ordenar a morte de candidato a vereador. Porém, o Judiciário não incluiu o período nos autos e em decorrência da Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corte eleitoral mato-grossense fica impedida de revisar o tempo da inelegibilidade, mantendo Nicassio sem o direito de assumir cargos eletivos até 2025.
Nicassio do Juca mantém a campanha ativa, concorrendo a uma das 27 vagas de vereador por Cuiabá “sub judice”. A defesa agora vai impetrar petição para que os dois anos sejam reconhecidos pelo TJ, revertendo a inelegibilidade.
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