A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, negou os embargos de declaração de Nicássio Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB). Ele tenta reformar a decisão que negou o seu registro de candidatura para disputar uma das 27 cadeiras da Câmara de Cuiabá neste ano.
O pedido de impugnação da candidatura foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega que Nicássio está inelegível até 2025. Ele foi condenado e já cumpriu sentença por tentativa de homicídio contra um suplente de vereador no ano 2000.
Segundo a decisão, apesar do candidato já ter cumprido a pena imposta, tendo sido extinta sua punibilidade por sentença exarada 2018, a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena.
Apesar disso, Nicássio poderá continuar com a sua candidatura, disputando sub judicie, já que poderá recorrer ao TER e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que ele poderá concorrer normalmente.
“O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, disse recentemente.
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