Ofício protocolado no MP pede apuração do termo do Governo Estadual que entregou, sem licitação, a exploração do BRT de Cuiabá à empresa do irmão do presidente da ALMT, Eduardo Botelho.
Foi protocolado na última sexta-feira (02/08) pelo professor Reginaldo Araújo, militante das causas populares em Cuiabá, um ofício junto ao Ministério Público de Mato Grosso pedindo que seja anulado o termo aditivo de contrato assinado pela SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no último dia 22 de dezembro de 2022. Termo que concede, sem licitação, a exploração e operação do serviço público das linhas do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), entre Cuiabá e Várzea Grande, à empresa Consórcio Metropolitano de Transportes de propriedade do Sr. Rómulo Botelho, irmão do presidente da ALMT de Mato Grosso.
O ofício chama a atenção, também, para o volume de recursos públicos na ordem de aproximadamente R$716.000.000,00 (setecentos e dezesseis milhões de reais), dentro do qual estão previstos, segundo dados noticiados pela imprensa, quatrocentos e sessenta e oito milhões de reais para construção das pistas e duzentos e quarenta e oito milhões de reais para a aquisição de 54 ônibus. Segundo o professor Reginaldo, é inconcebível que após a aplicação de recursos públicos quase bilionário destinados às obras e à implantação do BRT, a exploração pública deste serviço seja oferecida, sem licitação, a uma única empresa por um período de mais de 30 anos.
Outro fato que Reginaldo destaca e considera absurdo, são as declarações do governador Mauro Mendes à imprensa, afirmando que desconhecia o termo de concessão do serviço público do BRT à empresa do irmão do presidente da ALMT. “Não dá para entender, acho que não entra na cabeça de ninguém, o fato de uma das principais obras do governo de Mato Grosso, com um volume de mais de 700 milhões de reais de recursos públicos, como é o caso do BRT, ser oferecido como se diz popularmente, de mão beijada, para uma empresa da família Botelho e o governado vir a público dizer que não sabia de nada. Francamente, é uma afirmação que requer esclarecimento público do Governo de Mato Grosso”, enfatizou Reginaldo.
Por este motivo o ofício protocolado no MP pede, ainda, que seja adotada a devida apuração de eventuais responsabilidades civil, administrativa ou criminal pela assinatura do quarto termo aditivo do contrato Nº 003/2017/01/04/SINFRA que, sem licitação concede a exploração pública do BRT pela atual administração pública de Mato Grosso para o Consórcio Metropolitano de Transportes.
O chamado Escândalo do BRT de Cuiabá veio à tona após denúncia feita pelo deputado Lúdio Cabral na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião Lúdio denunciou que a concessão do BRT seria realizada sem licitação e propôs, ainda, que o bilhete do BRT custe para os usuários do transporte público apenas um real, pelo período de 5 anos. E sugeriu que este preço fosse subsidiado com partes dos recursos da venda dos vagões do VLT, feita pelo governo de Mato Grosso ao Estado da Bahia por R$ 793,7 milhões. Devido a denúncia e proposta do BRT a um real, Lúdio foi agredido pelo deputado Eduardo Botelho no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Após protocolar o ofício junto ao MP, Reginaldo espera que o caso da concessão do BRT de Cuiabá, sem licitação, possa ser esclarecido publicamente e que os possíveis responsáveis por este caso que poderá ser avaliado pelo MP, até mesmo, como improbidade administrativa, sejam responsabilizados.
Fonte Paulo Wagner
foto assessoria
