A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão de Antônio Gomes da Silva, acusado de matar o advogado Roberto Zampieri em Cuiabá em dezembro de 2023.
A defesa de Antônio entrou com recurso de habeas corpus contra uma decisão monocrática proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando “constrangimento ilegal” por violação à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também pediu a suspensão da audiência marcada para hoje (22), mas a magistrada rejeitou.
A norma em questão diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Disse que como seu recurso foi negado pelo TJ, a audiência de hoje será realizada sem que a defesa técnica pudesse ter tido acesso ao conteúdo integral de provas. Além disso, alegou nulidade por não ter sido informado do seu direito de ficar em silêncio pelo delegado e pela escrivã.
Entretanto, a magistrada pontuou que o pedido não pode ser acolhido já que o mérito do recurso ainda não foi julgado pelo colegiado do TJMT. Com base nisso ela indeferiu o habeas corpus.
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
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