O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como instância competente para julgar processo que apura suposto “fura fila” da vacinação contra no combate à covid-19, que teria sido praticado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele é suspeito de envolvimento pessoal na ordem de imunizações para favorecer aliados e pessoas próximas.
Em decisão monocrática da última quinta-feira (11), Dantas negou o pedido do ex-secretário-adjunto de saúde da Capital, Gilberto Souza Cardoso, que também responde ao processo. Ele alega nos autos que o STJ deveria julgar a ação em razão de que uma das pessoas supostamente beneficiadas, que passaram à frente das prioridades estabelecidas para a imunização foi o desembargador do TJMT, Lídio Modesto.
O Ministério Público Estadual (MPMT), autor da denúncia, porém, optou por não denunciar o desembargador. “Seja para burlar a regra do Juízo Natural, seja por receio de acusar diretamente altas autoridades com base em trabalho investigativo de precariedade notável, embora impute aos agraciados o mando da conduta delitiva imputada ao reclamante, o Ministério Público vem sustentando nos autos que a conduta seria penalmente irrelevante”, diz o ex-secretário-adjunto.
FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ
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