Na última terça-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até três anos de idade. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, prioriza o atendimento a bebês e crianças com deficiência, bem como aqueles em condições de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos.
Capacitação de Profissionais
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de capacitar profissionais para garantir a eficácia do programa. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”, afirmou.
Apoio do Ministério da Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a pasta apoiará as redes educacionais na orientação e suporte para cumprir a lei. Ele enfatizou a importância dessa política na formação educacional dos primeiros anos de vida. “[Essa lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos de vida, início da formação do cérebro, que a criança precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse Santana.
Ele também mencionou que o Congresso Nacional alterou os valores de percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026, garantindo mais recursos para estados e municípios. As redes educacionais precisarão de equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos e assistentes sociais, para um trabalho integrado com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde.
Inclusão e Participação das Famílias
A autora do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), afirmou que a medida promove uma educação inclusiva, envolvendo as famílias em abordagens lúdicas e cognitivas. “Educação é uma política pública que dialoga com todas as políticas públicas”, observou Kokay. Ela destacou que o projeto atende aos anseios de movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência, focando nas potencialidades de cada indivíduo.
Implementação e Infraestrutura
Para executar as ações educacionais previstas, a lei estipula a necessidade de espaços adequados para as necessidades dos bebês e crianças. Haverá cooperação entre diferentes áreas da educação, saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar, para garantir uma abordagem abrangente e eficaz.
Conclusão
A sanção desta lei representa um passo significativo na promoção de uma educação inclusiva e especializada para crianças de até três anos no Brasil. O programa busca assegurar que todas as crianças, especialmente as mais vulneráveis, recebam o suporte necessário para um desenvolvimento saudável e integral, refletindo o compromisso do governo federal com a inclusão e a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.
