O Ministério Público, por meio do procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro, emitiu um parecer contrário à representação apresentada pelo deputado federal Abilio Brunini (PL) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UNIÃO). A representação acusava Botelho de propaganda eleitoral antecipada por divulgar o site do parlamentar na página oficial do Parlamento.
No parecer, o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro destaca que, embora a legislação eleitoral vede a propaganda eleitoral em sites oficiais, incluir um site na página não configura necessariamente propaganda. O parecer enfatiza que a inclusão do site de um parlamentar na página oficial da instituição não implica na utilização dos serviços da casa legislativa para fins eleitorais.
A página de perfil disponibilizada aos parlamentares é mencionada como tendo caráter informativo, onde outros deputados também divulgam suas redes sociais e informações de contato. O procurador destaca que diversas vezes a intenção é criar um canal de comunicação com os cidadãos, o que não necessariamente caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o parecer, a interpretação das plataformas digitais como canais diretos de comunicação com o parlamentar é fundamental, permitindo a divulgação de suas atividades legislativas para a sociedade. Dessa forma, o procurador recomenda a reforma da sentença que aplicou multa de R$ 5 mil a Botelho, argumentando que não há elementos no site mencionado que configurem propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, o parecer ressalta que a menção de um mero endereço eletrônico em uma página oficial não pode ser considerada propaganda, e que o site do parlamentar em questão não apresenta informações que caracterizem uma campanha antecipada. Pelo contrário, contém apenas informações relacionadas ao mandato parlamentar.
Essa decisão do Ministério Público representa um desdobramento significativo no caso, indicando uma interpretação mais ampla e contextualizada das normas eleitorais em relação à divulgação de informações dos parlamentares em sites oficiais.
